O relator-geral da proposta orçamentária para 2014 (PLN 9/13), deputado Miguel Corrêa (PT-MG), entregou nesta quarta-feira (13) o relatório preliminar à Comissão Mista de Orçamento. O texto vai orientar a apresentação de emendas parlamentares (individuais, de bancadas estaduais e comissões da Câmara dos Deputados e do Senado) ao novo orçamento.

De acordo com o texto, cada parlamentar (deputado federal ou senador) poderá apresentar até R$ 14,686 milhões em emendas. Desse total, R$ 7,343 milhões devem ser obrigatoriamente destinadas a ações e serviços públicos de saúde. Esse conceito abrange boa parte das ações executadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No total, as emendas dos 513 deputados e 81 senadores vão somar R$ 8,723 bilhões no orçamento do próximo ano. Esse montante equivale a 1,2% da receita corrente líquida estimada para 2014. Esse percentual foi estabelecido pelo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser votado na próxima terça (19) no Plenário do Congresso.

Lei Kandir
O relator-geral incluiu no parecer uma reserva de R$ 3,9 bilhões para atender os estados afetados pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), que isentou de ICMS os produtos primários destinados à exportação. A cada ano a União destina recursos para os estados afetados como forma de compensar pelas perdas com o principal tributo estadual.

Emendas ao relatório
O prazo para apresentação de emendas ao relatório preliminar vai até segunda, dia 18. O texto será colocado em votação na Comissão Mista de Orçamento. Depois de aprovado, abre-se o prazo para a apresentação das emendas parlamentares.