O Projeto de Decreto Legislativo 123/19 susta a Política Nacional de Alfabetização (PNA) do governo Bolsonaro.

A política foi instituída pelo Decreto 9.765/19.

Um dos princípios da política é a ênfase no ensino de seis componentes para a alfabetização: consciência fonêmica, instrução fônica sistemática, fluência em leitura oral, desenvolvimento de vocabulário, compreensão de textos e produção escrita.

A proposta do líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), é subscrita pelos demais nove integrantes do partido e tramita na Câmara dos Deputados.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de 5,76 milhões de crianças estavam matriculadas no ciclo de alfabetização (1º e 2º anos de ensino fundamental). Desse total, 3,83 milhões (66%) em escolas públicas municipais. “A responsabilidade de alfabetizar nossas crianças não é federal, majoritariamente é municipal e parcialmente do setor privado”, disse Valente.

Segundo o parlamentar, o decreto fere a autonomia entre os entes federados. “O decreto tenta impor a todas as escolas, públicas e privadas, uma única opção metodológica.”

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.