O Projeto de Lei 3158/19 determina que os técnicos e os auxiliares em saúde bucal tenham qualificação em nível médio. O texto reinsere essa exigência na Lei 11.889/08, que regulamenta o exercício dessas profissões e teve trechos vetados no momento da sanção presidencial.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Na norma não há previsão alguma quanto à qualificação desses profissionais”, disse o autor, deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.