O Projeto de Lei 765/19 reserva 40% do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a iniciativas vinculadas à cultura e à arte negras e indígenas. A proposta, de autoria do deputado Bacelar (Pode-BA), tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, os projetos vinculados a cultura e arte de povos negros deve priorizar comunidades quilombolas.

A proposta altera a Lei Rouanet (8.313/91), que destina incentivos fiscais à cultura nacional por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

O texto é semelhante a outra proposta (PL 2559/15), da ex-deputada Tia Eron, que destinava percentual à arte negra e foi arquivada ao final da legislatura.

Segundo Bacelar, a proposta mantém-se politicamente conveniente e oportuna.

De 2008 a 2012, o Ministério da Cultura recebeu 30 mil projetos de incentivos. Destes, apenas 473 eram ligados à cultura negra, menos de 2% do total.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.