O Projeto de Lei 3128/19 regulamenta a exploração de madeira de árvores mortas ou naturalmente tombadas mediante a aprovação prévia de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMSF). O texto acrescenta dispositivo e altera trechos do Código Florestal (Lei 12.651/12).

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Em todas as discussões relativas à legislação florestal, há um claro hiato sobre a destinação dos espécimes vegetais mortos ou naturalmente tombados”, disse a autora, deputada Mara Rocha (PSDB-AC).

“Embora em alguns estados haja normas permitindo o aproveitamento de árvores caídas por causas naturais, o tema vive rodeado de controvérsias”, continuou. “Não há uma base legal firme, que proporcione segurança jurídica tanto para o produtor rural quanto para o agente ambiental.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.