O Projeto de Lei 2868/19 estabelece a promoção de mutirões de atendimento a pessoas com deficiência como forma de garantir o direito básico dessa população a ser promovido pelo poder público na área da saúde.

A proposta, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei 7.853/89, que trata do apoio às pessoas com deficiência. A lei estabelece entre os direitos básicos da área a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado e a criação de rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação.

Faria afirmou que a proposta vai dar tratamento adequado e acabar com as longas filas de espera. “O tratamento tardio das pessoas com deficiência acarreta uma verdadeira barreira ao desenvolvimento de capacidades, habilidades e competências, impedindo a independência destes indivíduos”, disse Faria.

Quase 24% da população brasileira têm algum tipo de deficiência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No último censo (2010), a deficiência visual foi a que mais apareceu entre as respostas dos entrevistados (35,7 milhões de pessoas).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.