O Projeto de Lei 2821/19 cria a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC). A política busca orientar as ações direcionadas a implementar tratamentos alternativos à medicina no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, do deputado Giovani Cherini (PL-RS), tramita na Câmara dos Deputados.
A PNPIC existe por portarias do Ministério da Saúde desde 2006 (971/06 e 1.600/06), após aprovação unânime do Conselho Nacional de Saúde. O SUS oferece 29 tratamentos de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) atualmente, como reiki, shantala, florais, acupuntura e imposição de mãos. O texto de Cherini lista todos os 29 na proposta.
Pelo projeto, as ações e serviços dessas práticas devem integrar as políticas públicas de saúde para garantir uma atenção integral a pacientes.
A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) para garantir esses tratamentos alternativos no atendimento do SUS.
Segundo Cherini, a medicina tradicional é cada vez mais demandada nos sistemas de saúde pelo reconhecimento de sua efetividade nos tratamentos.
Cherini defendeu que a proposta atende a mais de 30 anos de manifestações favoráveis das conferências nacionais de saúde, desde 1986. “A proposta atesta a necessidade de proteger e promover a saúde integral da população brasileira, promovendo o autocuidado e o aumento da resolutividade dos serviços de saúde”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
