O Projeto de Lei 2945/19 permite a profissionais que não sejam médicos fazer diagnóstico e prescrever terapias, segundo as medicinas tradicionais e complementares, como a Ayurveda e a indígena. O deputado Giovani Cherini (PL-RS) é o autor da proposta em tramitação na Câmara.

Pelo texto, a denominação de médico naturopata, médico de medicina oriental ou médico ayurvédico não é privativa dos formados em medicina e pode ser aplicada a todos aqueles com curso superior equivalente, segundo credenciamento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96).

“O termo ‘médico’ é privativo ao graduado em medicina, no entanto, assim como em outros países, os termos ‘médico de medicina oriental” ou “médico ayurvédico’ se referem a profissões distintas, com formações também distintas”, afirma Cherini.

O projeto também retira do rol de atividades privativas do médico a indicação e realização de cirurgia odontológica.

“É necessário deixar claro que o diagnóstico médico é parte de um diagnóstico integral e multiprofissional, que envolve as múltiplas necessidades de saúde”, disse Cherini. Segundo ele, o médico não tem competência para estabelecer prognóstico de tratamento de outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas e odontólogos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.