O Projeto de Lei 1153/19 exige das entidades desportivas laudos técnicos anuais, que deverão ser apresentados ao Ministério Público, certificando vistorias das condições de segurança dos alojamentos para atletas em formação. O texto, oriundo do Senado, insere dispositivos na Lei Pelé (9.615/98) e também prevê direitos e garantias desses jovens esportistas.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A tragédia ocorrida exige que a lei passe a olhar os atletas de base como adolescentes e jovens que buscam seus sonhos”, afirmou o autor, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), mencionando o incêndio que em fevereiro causou a morte de dez atletas abrigados no centro de treinamento do Flamengo no Rio de Janeiro.
Conforme o texto, o descumprimento das determinações poderá levar à suspensão da entidade de participação em competições oficiais. Além disso, os dirigentes poderão ser responsabilizados pessoalmente por danos causados a atletas em função de falhas de segurança.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
