A coordenadora do grupo de trabalho da Câmara que visa modificar a legislação penal e processual penal, deputada Margarete Coelho (PP-PI), rebateu críticas de que o objetivo do grupo seria adiar a análise do pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para depois da votação da proposta de reforma da Previdência.
"Nós não admitimos de forma nenhuma que esse grupo tenha sido criado com qualquer interesse protelatório”, afirmou. A deputada lembrou ainda que a matéria é controversa e extensa. “O projeto do ministro Sérgio Moro, por exemplo, toca em quase vinte diplomas legais”, ponderou.
O projeto apresentado por Moro (PL 882/19) e os projetos (PLs 10372/18 e 10373/18) resultantes de uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes estão sendo analisados em conjunto e visam combater o crime organizado, as milícias privadas, o tráfico de drogas e armas e a violência indiscriminada que atinge a sociedade brasileira. Sugestões de outras propostas em tramitação na Câmara também poderão ser aproveitadas pelo colegiado.
O grupo de trabalho da Câmara já fez uma reunião preliminar e, nesta quinta-feira (21), a deputada Margarete Coelho também se reuniu com o ministro Alexandre Moraes para traçar um cronograma. "Estamos fazendo uma análise a várias mãos desses projetos, considerando três pontos: onde eles se encontram, onde eles se antagonizam, onde eles se distanciam. Para que nós tenhamos o melhor projeto possível para esta Casa votar e entregar à cidadania brasileira."
Audiências públicas
Além das discussões entre os deputados e os juristas, o grupo de trabalho da Câmara também vai ouvir a sociedade em audiências públicas. "O primeiro grupo era de juristas; o segundo grupo era do Poder Executivo. Então, essa Casa é uma casa do povo. Nós precisamos ouvi-los. E vamos fazer isso. Claro que com celeridade, volto a dizer, o nosso foco é na qualidade de trabalho."
O relator do grupo de trabalho é o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Capitão Augusto (PR-SP). Nesta semana, ele defendeu a sistematização dos projetos da área de segurança em apenas duas semanas.
O grupo tem prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, mas esse prazo pode ser prorrogado. Na próxima terça-feira (26), o colegiado vai se reunir com o ministro do STF Alexandre Moraes.
