A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza hoje, às 9h30, audiência pública para discutir o modelo do leilão da frequência de 700 MHz e o impacto do uso dessa faixa para o País.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou no último dia 31 resolução para o uso da faixa de frequência de 700 MHz em serviços de banda larga móvel de quarta geração (4G). A previsão é que o leilão da faixa ocorra no primeiro semestre do ano que vem. Hoje, essa faixa abrange os canais de 52 a 69 do UHF, destinados à TV aberta em sua maioria.

Os deputados Paulo Henrique Lustosa (PP-CE) e Izalci (PSDB-DF), que sugeriram o debate, destacam que “entidades ligadas à radiodifusão demonstram preocupação com a possível realocação dos canais de emissoras públicas e estatais”, pois essa mudança, dependendo do modelo adotado, poderia atentar contra a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal, prevista na Constituição Federal.

Por esse motivo, após audiência realizada no dia 8 de outubro, deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia decidiram cobrar do governo garantias de que o sinal da televisão aberta vai continuar com qualidade e de que haverá espaço para os canais públicos de TV aberta no País.

Universalização do acesso
Lustosa e Izalci ressaltam também que o Congresso Nacional, a iniciativa privada e as entidades que trabalhem com conectividade em banda larga precisam participar, ao lado do Ministério das Comunicações, da definição do modelo do leilão.

Eles lembram que o governo anunciou que exigirá contrapartidas em infraestrutura em torno de R$ 27 bilhões no leilão da faixa de 700 MHz, com o objetivo de colocar em marcha o chamado Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) 2.0, anunciado ainda em 2012. Para os deputados, é preciso saber se isso garantirá a universalização do acesso à internet. Eles também consideram que a frequência pode ser igualmente estratégica para garantir o acesso à telefonia móvel de qualidade nas áreas rurais ou ao longo das rodovias.

Convidados
Foram convidados para o debate:

• o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão;
• o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Marconi Thomaz de Souza Maya;
• o diretor de Infraestrutura e Convergência Digital da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Nelson Wortsman;
• o diretor de Políticas de Comunicações da Intel Corporation, Peter Pitsch;
• o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve Dias; e
• o presidente da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec), Mário Jéfferson Leite Melo.

A audiência, que tem o apoio da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, presidida por Izalci, ocorrerá no Plenário 13.