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Sancionada lei que inclui dados sobre autismo no Censo 2020
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (18) a Lei 13.861/19, que obriga o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a inserir no Censo 2020 perguntas sobre o autismo. Com isso, será possível saber quantas pessoas no Brasil apresentam ...
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Projeto estabelece que técnico agrícola poderá entrar no Minha Casa, Minha Vida
O Projeto de Lei 2782/19 inclui os técnicos agrícolas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), parte do Minha Casa, Minha Vida. Segundo a proposta, do deputado Giovani Cherini (PR-RS), o benefício vale para técnicos agrícolas que atuem em atividades ...
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Empresas poderão ser obrigadas a oferecer ginástica laboral a atendentes de telemarketing
O Projeto de Lei 3168/19 determina que empresas de teleatendimento ou telemarketing ofereçam ginástica laboral e atendimento psicológico aos empregados durante o horário de trabalho. Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, as companhias com 50 funcionários ...
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Locadoras de veículo podem ser proibidas de usar bloqueio de cartão de crédito para caução
O Projeto de Lei 3558/19 proíbe as locadoras de veículos de condicionar a prestação do serviço ao bloqueio de cartão de crédito como caução. O texto estabelece que as locadoras devam oferecer a modalidade de garantia ao cliente. Pela proposta, ...
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Agenda do dia
8 horas Câmara dos Deputados Seminário sobre a contribuição dos esportes para a paz mundial. Auditório Nereu Ramos 14 horas Plenário Sessão de debates. Plenário Ulysses Guimarães
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Proposta estabelece piso nacional de R$ 2 mil para agente de portaria
O Projeto de Lei 3208/19 determina que o salário para agentes de portaria será de R$ 2 mil para jornada de 44 horas semanais ou regimes de trabalho em escalas de 12 por 36 horas. Segundo o texto, esse montante terá correção anual conforme o Índice Geral de Preços ...
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